Termos e condições gerais de uso

O presente documento, doravante denominado “Termos Comerciais”, estabelece as condições de compra e venda realizada pelo site www.scginteriores.com.com.br, loja virtual de propriedade da SCG Interiores ltda com sede na Rua Visconde de Pirajá, 550, lj 211,Ipanema, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22410-901, inscrita no CNPJ sob o nº 41.454.910/0001-94.

Ao realizar o seu cadastro no site www.scginteriores.com.br, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da SCG Interiores ltda.

1. Definições

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

(i) Comprador: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que visita o site na condição de comprador, podendo realizar o devido cadastro para realização de compras.

(ii) Vendedor: SCG Interiores ltda

(iii) Vendedor Parceiro: Pessoas jurídicas, parceiras da SCG Interiores ltda, que ofertam seus produtos no Marketplace.

(iv) Marketplace: Plataforma desenvolvida pela SCG Interiores ltda destinada a anúncios e comercializações de produtos e/ou serviços vendidos pelos Vendedores Parceiros e/ou diretamente pela SCG Interiores ltda.

(v) Crediário: Forma de pagamento disponibilizada aos Compradores, pela qual o Comprador firma um contrato de crédito com uma instituição financeira que realizará o pagamento a vista para a SCG Interiores ltda.

2. Anúncios, ofertas e promoções

2.1. O conteúdo das páginas de produtos, bem como das promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula a SCG Interiores ltda e os Vendedores do Marketplace, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.).

2.2. Quando o anúncio, promoção ou oferta for veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente pela SCG Interiores ltda, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.3. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.

3. Prazo e regiões de entrega

3.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

3.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

3.3. Caso necessária a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

3.4. SCG Interiores ltda não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

3.5. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, sendo que o prazo previsto informado ao Comprador engloba ambas as previsões.

3.6. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra. O horário de entrega é o horário comercial, de 10:00 as 17:00 respeitando as limitações de circulação de veículos de carga da cidade.

3.6.1. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a SCG Interiores ltda poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.

3.7. SCG Interiores ltda garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

3.7.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a SCG Interiores ltda poderá, a seu exclusivo critério:

(a) Restringir a realização de compras no Site e/ou Marketplace;

(b) Permitir a compra no Site e/ou Marketplace, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela SCG Interiores ltda.

3.8. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos salvo se expressamente acordado em contrário.

4. Direito de Arrependimento

4.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto, caso este não seja um produto feito sob encomenda. 

4.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:

(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega; Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal

(b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.

4.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:

(a) Não pode ter sido instalado ou montado;

(b) Deve estar em perfeito estado;

(c) Deve estar acondicionado na embalagem original externa e interna;

(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

(e) Deve sempre estar com a 1ª via da nota fiscal de venda.

(f) O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

(g) a coleta do item deverá ser feita no endereço em que o mesmo foi entregue

4.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

5. Vício no produto

5.1. Caso o Comprador receba produto errado, defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à SCG Interiores ltda, no prazo de 7 (sete) dias contados a partir do recebimento.

5.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a Guimar Magazine LTDA terá o prazo de 60 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s)

5.1.2. Caso o produto adquirido seja um móvel ou um eletrodoméstico, a SCG Interiores ltda poderá direcionar o Comprador para uma assistência técnica disponibilizada pelo fabricante do produto.

5.2. A SCG Interiores ltda poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

6. Conta corrente

6.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, a SCG Interiores ltda, respeitando os procedimentos previstos nos itens acima, disponibilizará o valor em forma de saldo ao cliente.

6.2. O Comprador poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da SCG Interiores ltda ou optar pelo reembolso dos valores.

6.3. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:

a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso.

b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a SCG Interiores ltda solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação de reembolso (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno).

6.4. O procedimento previsto acima não se aplica para pagamentos realizados com Crediário.

7. Garantia Estendida e Outros Produtos de Seguro

7.1. A SCG Interiores ltda oferece, para todos os produtos vendidos em seu site, garantia de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Para alguns produtos, a SCG Interiores ltda oferece garantia estendida de 12 (doze) meses ou 24 (vinte e quatro) meses, a qual começa a contar após o vencimento da garantia legal mencionada no item 7.1. 

7.3. Alguns vendedores ou fabricantes de produtos vendidos no site oferecem garantia estendida, conforme a página de anúncio de cada produto. Quando a solicitação de garantia é feita após o prazo de 90 (noventa) dias corridos previstos no item 7.1. acima, o Comprador deverá acionar diretamente o fabricante e/ou vendedor que ofereceu garantia estendida.

7.4. A garantia da SCG Interiores ltda não cobre:

(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;

(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 7 (sete) dias corridos;

(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;

(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;

(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);

(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;

(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

(i) Tecidos enviados pelos clientes para revestir estofados não estão cobertos pela garantia.

8. Marketplace

8.1. O site da SCG Interiores ltda , www.scginteriores.com.br é um Marketplace virtual, no qual outros Vendedores, além da SCG Interiores ltda, podem anunciar e vender seus próprios produtos.

8.2. A SCG Interiores ltda não regula preços, prazo de entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos por outros Vendedores, sendo estas feitas exclusivamente pelos Vendedores.

8.3. A SCG Interiores ltda não será responsável pelo conteúdo, prazo de entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos por outros Vendedores.

9. Obrigações do Usuário

9.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A SCG Interiores ltda enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar. 

9.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos DEVE ABRIR TODAS AS EMBALAGENS E VERIFICAR SE OS PRODUTOS RECEBIDOS correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

9.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, DEVERÁ RECUSAR O RECEBIMENTO do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

9.4. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos.

9.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente entregues.

9.6 Lembre de verificar, antes de efetuar a compra, se o móvel a ser adquirido entrará em sua residência ou escritório e deixe desimpedida a circulação e o local aonde o móvel ficará. Nossos entregadores não estão autorizados à manusear objetos ou móveis que não sejam os que estão sendo entregues, nem remover portas e janelas

9.7 Caso não possa receber sua mercadoria quando pronta, nós poderemos guardá-la sem custo por um período de até 5 (cinco) dias ou outro previamente acordado no pedido. Se houver saldo a ser pago na entrega, este deve ser quitado. Caso o período de guarda ultrapasse o combinado, o comprador deve encaminhar o produto um guarda móveis.

10. Disposição Final

10.1. Se qualquer disposição deste Contrato for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico/comercial. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.